Departamento Pessoal
Responsável por todas rotinas trabalhistas e previdenciárias de nossos clientes; desde a compatibilização da política de recursos humanos das empresas com as exigências sindicais, até a preparação de todos os documentos relativos ao cumprimento dessas obrigações.
Contando com sistemas informatizados e profissionais atualizados, nosso departamento pessoal estará oferecendo, através de um atendimento personalizado, todo suporte necessário para sua empresa dentre os mais variados serviços:
- Processo de admissão e registro de funcionários
- Cálculo de férias
- Processo de demissão
- Folhas de pagamento
- Folhas de pró-labore
- Guias de FGTS, GPS, IRRF
- Rescisão contratual
- Informe de rendimentos anuais e Rais
- Homologações
- Contribuições assistenciais, confederativas e associativas
- Cálculo de guias em atraso - FGTS, DARF, Contribuição Sindical, INSS ...
- Consultoria trabalhista e previdenciária (Legislações, prática trabalhista...)
- Rotinas de RH (benefícios, segurança no trabalho...)
Oferecemos também todo o suporte necessário para o esclarecimento de dúvidas como:
- Contribuições sindicais
- Direitos trabalhistas
- Tributações trabalhistas
- Previdência social
- Férias - Rescisões
- Descontos legais (faltas, convênios)
DEPARTAMENTO PESSOAL
- Os assuntos aqui comentados referem-se diretamente à base de clientes que atendemos no momento. Portanto não devem ser tomadas como regras geral, pois existem peculiaridades inerentes à cada atividade, que levam em consideração diferentes posições de avaliação; cumprimento de cláusulas de dissídios coletivos, etc.
- Qual o prazo para pagamento do Salário dos empregados?
- R = A empresa deve pagar os salários até o 5° dia útil do mês, devendo contar o sábado como um dia normal para este fim.
- Em quais momentos a empresa deve realizar exames médicos de seus funcionários?
- R= A empresa está obrigada a manter os exames médicos de seus funcionários em dia; deve realizar os exames por ocasião da admissão, periodicamente (semestral/anual de acordo com a atividade da empresa), no retorno das férias e por ocasião da demissão.
LEMBRETES
- Ao demitir o funcionário a empresa deve além do comunicado verbal, solicitar que o empregado assine a Notificação de Dispensa. Este documento é a prova legal e definitiva da decisão da empresa. A mesma regra vale para os casos em que o empregado solicita sua demissão.
- As empresas que mantém controle de horário de seus empregados, tais como livro ou cartão de ponto, estão dispensadas de manter quadro de horários.
- Toda pessoa que participa como sócia ou titular de empresa, está obrigada a pagar o INSS na condição de contribuinte individual.
- Ao efetuar o pagamento dos salários de seus funcionários, solicite sua assinatura e data no contracheque e folha de pagamento. Algumas empresas tem sido multadas pela fiscalização por falta de datas nos recibos de pagamento, além de autuações decorrentes
- de quitação após a data limite (5° dia útil).
- As empresas enquadradas no SIMPLES ficam isentas do pagamento da contribuição previdenciária sobre o salário pago aos empregados. Assim o grande custo que existia foi derrubado, motivo pelo qual não justifica-se mais a manutenção do empregado sem o devido registro. Com isto evita-se uma série de problemas que decorriam deste comportamento, tais como: reclamação trabalhista, multas por falta de registro, responsabilidade civil e criminal nos casos de acidente de trabalho, etc.
- A relação de trabalho na área privada no Brasil é amparada pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho). É uma legislação complexa e deve ser cumprida à risca. Assim, fique atento.